Os caças para a Força Aérea

O recente adiamento da licitação para os novos caças da FAB suscitou um debate bastante necessário sobre as propostas de modernização da Força Aérea em particular e das Forças Armadas em geral. Este debate é bastante salutar e, espera-se, contribuirá para que surja, afinal, a esperada política unificada de defesa do país.

Contudo, é preocupante notar que muitos participantes do debate dele participam sem conhecer algumas características fundamentais do projeto FX/BR, que deu origem à licitação ora adiada. Mas estas características são — ou deveriam ser — determinantes para decisões e opiniões bem informadas.

Inicialmente, a própria motivação oferecida pelo governo para o adiamento da licitação — ou seja, priorizar o combate à fome — não se sustenta ante um exame mais cuidadoso. Efetivamente, os recursos para o projeto FX/BR ainda não existem e seriam oriundos de financiamentos externos realizados com base na proposta vencedora, mediante aprovação do Congresso Nacional. Retardar a licitação em nada contribui para o programa Fome Zero, já que não resulta em quaisquer recursos utilizáveis por este programa. Salvo a hipótese de que o presidente tenha tomado uma decisão mal informada, resta concluir que as suas razões são outras que não as anunciadas publicamente.

Quaisquer que sejam estas razões, o fato é que o adiamento da licitação implica em graves problemas para a FAB. Ainda que todos os contratos fossem concluídos e assinados hoje, não se trata da aquisição de bens para pronta entrega; as primeiras unidades seriam entregues em dois ou três anos. Mas o projeto tem o objetivo de substituir os interceptadores Mirage IIIE/BR do 1º GDA (Anápolis), cuja obsolescência já vai tão avançada que a FAB conseguirá prolongar sua via útil no máximo até 2005 — ao preço de ter menos de um quarto da unidade em condições de vôo, sem sequer capacidade supersônica, graças à fadiga do material velho de 30 anos.

O fato é que os Mirage são uma plataforma com trinta anos de uso — foram encomendados em 1970 e entregues em 1973 — e baseados em um projeto com quase cinqüenta anos. Correspondem à tecnologia da época da Guerra do Vietnã. Mesmo suas atualizações podem chegar apenas até certo ponto; hoje em dia, eles praticamente perderam a capacidade de interceptação para defesa do espaço aéreo central brasileiro. Daí a necessidade de substituí-los por outros interceptadores dedicados — e note-se que o projeto FX/BR prevê a utilização dos caças assim adquiridos por cinqüenta anos, até meados do século. Trata-se, assim, de um dispêndio de recursos que deve ser avaliado dentro de um projeto de muito longo prazo; não se trata de uma medida emergencial.

Por outro lado, pretender que a FAB aproveite outras plataformas de que dispõe — como os F-5E/BR ou os AMX — para missões de interceptação é que torna-se uma medida emergencial. Não há dúvida que estas unidades podem realizar missões de interceptação, mas somente sob circunstâncias bastante restritas; o que o projeto FX/BR é um interceptador dedicado, de longo alcance, capaz de realizar sua missão em um amplo espectro de circunstâncias, por definição imprevisíveis a priori.

Mas o fato é que muitos dos argumentos que se têm visto nesta discussão centram-se em um aspecto que pouco tem a ver com as atividades operacionais da FAB. Essencialmente, critica-se a própria percepção de uma necessidade de armamentos dispendiosos: afinal, se o Brasil não tem inimigos, não precisamos de armamentos. Por outro lado, dizem, se os EUA resolverem nos invadir não serão doze caças que irão derrotá-lo.

Infelizmente, o fato de o Brasil não ter inimigos no momento não serve como qualquer garantia de que não os terá no futuro. Em 1940 gozávamos de relações extremamente cordiais com a Alemanha, mas dois anos depois estávamos em guerra contra ela. E nossas forças armadas não estavam preparadas para aquele conflito; pagamos um alto custo de sangue pela nossa falta de preparo.

O fato é que as forças armadas de uma nação nunca sabem quando serão necessárias, mas têm que estar sempre prontas — porque não se pode criar uma força militar efetiva em uma semana, um mês ou mesmo um ano; é um trabalho demorado. Nossos interceptadores poderão nunca ser chamados a agir; mas, se um dia precisarmos deles e eles não existirem, nada poderá ser feito.

Por sua vez, também não procede a argumentação que não vale a pena ter armamentos se não forem capazes de enfrentar a maior ameaça concebível — atualmente, os EUA. Inicialmente, não é verdade que uma dúzia de aeronaves não representariam perigo para forças americanas em nosso território, ainda que utilizassem apenas a estratégia da fleet in being, permanecendo em suas bases como uma ameaça constante às forças invasoras. Para mais, concluir que, se não podemos enfrentar a maior ameaça, então é melhor não fazer nada, é ignorar que a maior parte das ameaças não chega a este grau de poder. A força dissuasória de forças armadas bem treinadas e bem equipadas é um elemento extremamente importante do cálculo estratégico brasileiro.

Finalmente, o novo presidente declarou que pretende continuar a política brasileira de procurar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Trata-se essencialmente do reconhecimento internacional do status do Brasil como uma potência regional, ainda que não uma grande potência. Mas o prestígio internacional que permite tal status depende preponderantemente do poder militar, em especial da sua capacidade de projeção além das fronteiras nacionais. Não se pode querer manter estas pretensões sem querer pagar-lhes o preço.