Estado e religião

No dia 26 de outubro de 2013 postei uma mensagem condenando a concessão feita aos chamados “sabatistas”, de realizarem a prova do ENEM em horário condizente com suas crenças religiosas. Na ocasião, alguns que comentaram o meu texto disseram que o Estado deve respeitar as diferenças individuais.

Notem a situação análoga aqui. Em particular, o texto afirma que “to grant a religious accommodation, the university must decide the beliefs are sincere”. Ou seja, deve-se aceitar prima facie o argumento de que, se eu acredito sinceramente em alguma coisa, isso deve ser respeitado.

Admita-se, por hipótese, que seja possível às autoridades administrativas averiguar se a crença é sincera (e não faço ideia de como fazê-lo). Cito algumas crenças religiosas atuais e históricas:

A viúva deve ser queimada viva junto com o corpo de seu falecido marido.

A teoria da evolução é falsa e o criacionismo é verdadeiro.

Mulheres são perniciosas.

Deve-se comer o cérebro de inimigos para adquirir as suas virtudes.

Gays são perniciosos.

Não se pode fazer qualquer atividade durante as horas do dia do sábado.

Eu poderia me estender. Notem que, recentemente, o deputado Feliciano foi duramente criticado por defender públicamente (5). A crença religiosa dele que se dane, o importante é a opinião prevalente entre o público. Mas os sabatistas, esposando (6), devem ser acomodados, afinal é a crença deles. Ateus querem tirar os crucifixos das repartições públicas, mas não devem ser atendidos. E se estudantes em uma universidade defendessem (2)?

É manifesto que misturar religião e Estado cria problemas. Considero que a laicização do Estado foi uma das grandes conquistas das eras moderna e contemporânea, e lamento que muitas partes do mundo ainda não tenham alcançado esta conquista.

Como eu observei à época, a Administração pode e deve levar em conta diferenças objetivas entre as pessoas — cegueira, por exemplo, ou sexo — quando estas diferenças resultarem em um impacto sobre a sua atuação. Mas não se pode pretender que a Administração leve em conta diferenças subjetivas — de crença — pois, se não cabe ao Estado dizer em que eu devo acreditar, não pode igualmente o Estado se ocupar com isso.

Reputo correta a posição do professor Grayson no caso em particular, e condenável a posição da universidade.

https://www.theglobeandmail.com/news/national/education/religious-accommodation-or-accessory-to-sexism-york-students-case-stirs-debate/article16246401/