Quem controla os controladores?

22 de Mai de 2017

Escrevi o texto abaixo no dia 23 de março do ano passado. Há pouco, ouvia um procurador de contas defendendo a necessidade de uma reforma na maneira como os tribunais de contas funcionam, para remover as indicações políticas.

Quaisquer que sejam os méritos ou deméritos da proposta, há uma questão subjacente. O estabelecimento do controle do Executivo pelo Legislativo não foi invenção da constituição de 1988, e nem mesmo é privilégio do nosso ordenamento jurídico. Este é um dos principais mecanismos dos  freios e contrapesos , que orientam o direito público na maior parte das democracias ocidentais. Foi esta medida que precipitou a Revolução Francesa.

Nossa legislação não inova nisso. Na verdade, nossa legislação é extremamente avançada em muitos pontos. Temos leis que coíbem o abuso de autoridade, que determinam a celeridade dos processos judiciais, a exoneração de funcionários públicos ineficientes.

Temos leis que poderiam fazer grandes diferenças em nossa vida, se fossem aplicadas — se fossem levadas a sério.

Nosso problema não é que a lei mande políticos fiscalizarem o Executivo. Nosso problema é que vigilantes e vigiados se mancomunam para ludibriar o eleitor.

Nosso problema não é que advogados canalhas usem chicanas absurdas para prolongar indefinidamente os processos. Nosso problema é que os juízes e tribunais não usam o poder que têm para coibir isso.

Nosso problema é que jogamos lixo no chão, e dane-se a lei.

Nosso problema é que sonegamos impostos, e dane-se a lei.

Nosso problema é que dane-se a lei.

Não foram as leis que corromperam toda a estrutura da nossa República.

Fomos nós.

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LC, o Quartelmestre

Também conhecido como Luiz Cláudio Silveira Duarte. Escritor, poeta, pesquisador, jogador, polímata, filômata... está bom para começar.