Natureza das provas

Ao fim e ao cabo, a divulgação dos julgamentos de tantos criminosos graúdos pela imprensa termina por funcionar como uma aula de direito processual criminal. Para ser exato, funciona como uma aula sobre um tema de direito criminal que nunca aparece nas salas de aula: a natureza epistemológica das evidências com as quais o juiz deve trabalhar.

Provas periciais são falhas e incompletas, provas documentais são falhas e incompletas, provas testemunhais são falhas e incompletas… mas, na universidade, estas falhas não são discutidas de forma aprofundada, e nem existe qualquer orientação sobre a pesquisa lógica que se faz necessária para deslindar estes quebra-cabeças.

Sei muito bem que muitas coisas não cabem em uma sala de aula. Por exemplo, aprender a ignorar a audácia, a provocação, a canalhice, a infâmia de réus e advogados que buscam desestabilizar juízes e procuradores; isso só vem com a prática, por dolorosa que seja. A feliz contrapartida disso é que, nas salas de aula, tampouco se ensina aos futuros advogados como devem praticar audácia, provocação, canalhice e infâmia para desestabilizar juízes e procuradores. Também aqui isso será aprendido na prática, e sempre há mestres ávidos em ensinar.

Mas reitero algo que outros, mais doutos, já disseram: o nosso Direito é por demais amarrado às letras de uma linguagem que nunca foi falada em país nenhum. Em nossas universidades, mais vale para o aluno aprender a escrever brocardos em mau latim, demonstrando uma erudição que não tem, do que aprender a realizar e analisar uma argumentação lógica.