O ataque às universidades

Leio reportagens indicando que o presidente Bolsonaro e o ministro Weintraub querem reduzir a dotação orçamentária para cursos de Humanidades, especialmente os de Filosofia e de Sociologia, que eles aparentemente consideram inúteis ou perniciosos.

Ainda que se admitisse como correta esta opinião sobre os cursos, o presidente e o ministro ignoram o que não podem ignorar: o art. 207 da Constituição garante às universidades “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”.

É possível que o plano não envolva necessariamente atos normativos inconstitucionais; pode ser que pensem em fazer chantagem institucional com as universidades, como foi feito com o Reuni no governo Lula. Essencialmente, a chantagem é: ou aderem  voluntariamente  ao nosso programa, ou cortamos as suas verbas.

Perdão: nenhum governo corta verbas para a educação. O que ocorre é contingenciamento. O fato de o efeito ser o mesmo é mero detalhe fático.

Seja por atos inconstitucionais, seja por chantagem, o fato é que presidente e ministro têm este objetivo em vista.

Não concordo, não se pode concordar com este objetivo. Chamo a atenção para o fato de os cursos de Filosofia e Sociologia serem individualizados, mas o interesse nefasto alcança “cursos de Humanidades”.

Como Direito. Ou História. Ou Administração. Ou Letras. Ou Ciência Política.

Quaisquer que sejam os delírios de alguns, não estamos vivendo sob um regime autoritário. Mas não podemos permitir que iniciativas autoritárias prosperem sem oposição, porque a inércia é que terminaria por permitir a instalação de um regime autoritário.

A admoestação famosa do pastor Martin Niemöller nunca pode ser esquecida.

Primeiro vieram prender os comunistas; mas eu não era um comunista, e não falei nada.

Depois vieram prender os sindicalistas; mas eu não era um sindicalista, e não falei nada.

Então vieram prender os judeus; mas eu não era um judeu, então não falei nada.

Finalmente vieram me prender – e não havia mais ninguém para me defender.