Falsidades e canalhices

Hoje pela manhã, o noticiário Bom Dia Paraná exibiu uma matéria (com 7:30 min) sobre o que chamaram um projeto de lei de iniciativa popular para criar modelo de transporte público gratuito. Para ser exato: oferecer transporte coletivo em todas as cidades de todo o país, sem cobrança de passagens para os usuários.

Vamos começar deixando muito claro: não é um projeto de lei. É uma ideia, uma proposta. Para que ela se torne um real projeto de lei, a ser deliberado pelo Congresso Nacional, será necessário que ao menos um milhão e setecentas mil pessoas o subscrevam. Somente então terá se transformado em um projeto de lei de iniciativa popular.

Para a reportagem, a proposta já seria um projeto de lei, e as assinaturas – se conseguidas – automaticamente o transformariam em lei federal. Errado e errado. Como eu disse, seria um projeto de lei – como qualquer outro, que poderá ou não ser aprovado, que poderá ou não ser vetado.

Conforme a matéria, a proposta tem, atualmente, sete mil assinaturas.

A reportagem informa que a proposta é de autoria do Instituto Brasil de Transporte. Há, aqui no Facebook, a página de um Instituto Brasil Transportes. O exame da página revela que a principal preocupação de seus criadores é o pedágio rodoviário; a “tarifa zero” é preocupação mais recente. A página não traz propostas concretas, mas tem muitas publicações sobre um político paranaense (Luiz Romanelli). Nenhuma informação sobre sede, muito menos sobre as pessoas responsáveis pela organização.

A proposta foi discutida em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 2 de outubro.

Se a proposta não está apresentada na página do Instituto, os repórteres da RPC a expuseram. As passagens de todo o transporte público, em todas as cidades do país, passariam a ser integralmente custeadas por um Fundo Nacional de Transporte Urbano – um fundo que seria criado por esta lei, e que seria mantido com impostos que já pagamos hoje em dia, como o Cide (que incide sobre combustíveis).

A repórter diz que conversou com especialistas da UFPR, e passou a exibir uma entrevista com alguém que ela qualificou de pessoal da Federal, e que foi identificado na tela como pesquisador da UFPR: um certo Luiz Henrique Calhau da Costa.

O sr. Luiz Henrique não é nem estudante, nem técnico, nem docente da UFPR. Ele concluiu mestrado em planejamento urbano lá, na área de engenharia de transportes. Atualmente, é professor substituto da Unibrasil. O endereço de seu curriculum Lattes segue também nos comentários.

O pretenso pesquisador da UFPR refere-se ao organismo autor da proposta como Instituto Brasileiro de Transportes. Ele confirma que a fonte para financiar a proposta seria a Cide, e ressalta que não seriam criados novos impostos… mas, claro, não diz o que se faria com as despesas que, hoje, são financiadas por este imposto. Mero detalhe.

Logo a seguir, ao dizer como esta proposta poderia ser trazida para a realidade, o pesquisador revela que a Cide arrecada atualmente 4 a 5 bilhões de reais por ano… mas que a proposta exigiria de 40 a 50 bilhões de reais por ano para ser financiada. Mas isso se resolve fácil: segundo o  especialista , bastaria reajustar o preço dos combustíveis, ou modificar a alíquota deste imposto.

A seguir, os repórteres da RPC passaram a debater a proposta entre eles, vendo muito mérito nela. A repórter ainda menciona ter falado com o diretor do Instituto – que não é identificado.

—

Não sei nem por onde começar a apontar as falsidades e canalhices nesta história. Acho que não vou me dar ao trabalho; confio que meus leitores conseguirão percebê-las no resumo que fiz acima, e nos locais originais das informações.